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Peças Jurídicas
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Defesa Prévia
11/05/09
Por: Dr. Lenildo Marcio da Silva

 
Direito Penal: Defesa Prévia


(defesaprevia.doc - 45 Kb)

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 12º VARA CRIMINAL DA CAPITAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO N.º

RÉU: A D A C

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A D A C, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, à ilustre presença de Vossa Excelência, através de seu representante legal que o final assina, apresentar DEFESA PRÉVIA nos seguintes termos:

 

1 – Discorda dos termos apresentados na Denúncia , pelo nobre representante do Ministério Público, por estarem completamente apartados da realidade, comprovando sua inocência com o transcorrer do processo.

 

2 - Reconhece que não possui bons antecedentes, referentes a uma fase de sua vida, entretanto, está respondendo por estas situações, não havendo até o presente momento nenhuma condenação, ou seja, não foi responsabilizado penalmente por nenhum dos ilícitos que lhe são imputados. Dessa forma não pode ver sua liberdade tolhida por presunções de delinqüência.

 

 

3 – Até o presente momento demonstrou serem insustentáveis as acusações que pairam sobre si, quer por não possuir motivos para realizar a conduta criminosa, quer por não haverem documentos ou testemunhos concludentes sobre sua culpabilidade. Vastamente demonstrada pela documentação até aqui juntada pelo Réu a falsidade da acusação que lhe foi atribuída.

 

 

4 – Dessa forma requer que Vossa Excelência solicite à juíza titular da 2º Vara da Infância e da Juventude da Capital informações sobre o procedimento judicial que apurou a conduta ilícita praticada pelo então adolescente E D S contra o Réu e sua então companheira, a fim de que constitua prova da intenção do depoente em prejudicar o acusado.

 

 

5 – Reitera, mais uma vez o PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA e a conseqüente CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, em virtude da total ausência de reais indícios acerca da culpabilidade do ora Réu.

 

Rol de Testemunhas em anexo.

 

 

Nestes termos

pede deferimento.

 

 

Várzea Grande – MT, 12 de dezembro de 2.003.

 

 

 

 

LENILDO MÁRCIO DA SILVA
OAB/MT N.º 5.340

 

 

 

 

ROL DE TESTEMUNHAS

 

 

1 – I A F

ENDEREÇO: AVENIDA , N.º , BAIRRO , CUIABÁ – MT

 

 

 

 

2 – J C C

ENDEREÇO: RUA , N.º , BAIRRO II, CUIABÁ – MT

 

 

 

 

3 – L G D S

ENDEREÇO: RUA 0, Q – , N.º , BAIRRO , CUIABÁ – MT

 

 

 


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