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Peças Jurídicas
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Reclamatoria Trabalhista (Despedida Sem Justa Causa)
17/06/09
Por: BJ
Fonte: BJ

 
Reclamatoria Trabalhista (Despedida Sem Justa Causa)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA MM. _______JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE____

 

___________________(nome, qualificação e residência), por seu advogado infra assinado, com escritório à ____, onde receberá as comunicações dos atos processuais, vem, com fulcro nos arts. 477, 478 e 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar Reclamatória Trabalhista contra ______(nome, qualificação e endereço), conforme a seguir relata, para a final pedir:

1. O reclamante foi contratado pela reclamada na data de ___/___/___, para o cargo de_, percebendo o salário mensal de R$ _________ (________________).

2. Em_, em virtude de ter causado dano, não por culpa sua, mas por mero acidente, à máquina que operava, a reclamada penalizou-se com suspensão por dias que, violando expressamente o art. 474 da Consolidação das Leis do Trabalho, implicou em rescisão indireta do contrato injusta, pleiteia:
a) aviso prévio;
b) férias e décimo-terceiro proporcionais;
c) liberação das guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, Código_, com os acréscimos de lei.
Requer, pelo exposto, a citação da reclamada para, querendo, apresentar sua resposta, pena de revelia e confissão, e, a final, declarada procedente e reclamatória, sua condenação na forma do pedido.
Protesta por provas documental, pericial e oral, inclusive depoimento pessoal da reclamada.
Dá à causa o valor de R$ _________ (________________).
Termos em que, Pede e Espera Deferimento.

______, de ____________ de 20______

 

Assinatura com nº na OAB.

 

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