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Não aceitamos cheques, só dinheiro ou cartão
08/05/09
Por: José Moreira Prates Neto

 
Artigo jurídico: Área do Direito Empresarial


(Artigo_cheque_academico.doc - 33 Kb)

Após séculos de utilização o cheque vai deixar de existir. Com o crescimento acelerado da tecnologia e ascensão dos cartões eletrônicos de pagamentos e recebimentos, o cheque está com os dias contados, está caduco, já não é mais um dos principais elos entre os negócios jurídicos. Em breve vai desaparecer do mercado.
A origem do cheque data-se do século XVII quando o Reino Unido criou o banco da Inglaterra. O banco guardava parte do tesouro do rei e como registro da guarda emitia papéis com valores equivalentes.
No Brasil conta-se que seu início foi no século XIX quando foi fundado o banco comercial da Bahia.
Nos dias de hoje para regulamentar o seu uso foi criado no Brasil à lei do cheque de nº 7357/1985.
Mesmo com o advento da lei, os usuários criaram o cheque pré-datado, que ficaram conhecidos através de inúmeros apelidos, dentre eles podemos citar: “borrachudo” e “voltei pra você”, que caracterizam os cheques sem provisão de fundos. Os bancos criaram os carimbos numerados com indicação dos motivos de devolução e não pagamento, por exemplo: alínea 11 sem fundos e devolução pela primeira vez, alínea 12 devolução pela segunda e como conseqüência a inserção do nome do emitente do cheque sem fundos no CCF - cadastro de emitentes de cheques sem fundos.
Nasceram com os cheques os agiotas, que emprestam dinheiro em troca de cheques pré-datados, cobrando juros abusivos que ferem o direito do consumidor. Essa prática usual e costumeira permeia atualmente o sistema financeiro.
Fato curioso aconteceu comigo no final do ano passado, quando fui efetuar o pagamento do conserto do meu carro, o dono da oficina recusou o meu cheque, mostrei a data da abertura da minha conta abaixo da linha da assinatura, “cliente desde agosto/1989”, o dono da oficina teve a petulância de dizer que: “isso não conta nada”, ele queria dizer que o tempo de conta corrente no banco não garantia ser bom pagador e desconfiava do meu velho cheque. O dono da oficina aceitava somente, como forma de pagamento, dinheiro em espécie, cartão de débito ou crédito.
Logo percebi que estava na hora de parar de utilizar os cheques de minha velha conta corrente e usar o meu novo cartão eletrônico e agora com chip e senha em substituição à assinatura do cheque, é muito mais prático e mais confiável.
Lembro-me ainda daquela época em que fui auxiliar do departamento de pessoal numa grande construtora, quando era emitido pelo departamento de pessoal centenas de cheques para pagamento dos funcionários de obras, a cada 15 dias eram preenchidos de 400 à 500 cheques, relativos a vales e pagamentos no final do mês. E hoje todo esse serviço manual foi substituído por cartões magnéticos de dados, que acreditamos ser mais seguro.
Segundo o banco central do Brasil, em pesquisa realizada em 2007 , de todos os pagamentos realizados no Brasil apenas 25% foram realizados com cheques, os demais com outros meios de pagamentos, sendo a maioria por meio eletrônico, cartão de crédito, débito, via depósito em conta.
A FEBRABAN Federação brasileira de bancos , tem colaborado com o declínio do cheque impondo custos, por exemplo, cheque acima do valor de 5 mil é cobrada uma tarifa de 0,11% do valor, entrega de talões em domicílio R$ 5,80 e até R$ 0,83 por folha utilizada.
Portanto, com estes custos, o descrédito como forma de pagamento e uso inadequado, os negócios envolvendo cheques vem caindo de maneira acentuada sendo substituído pela TED, DOC e as transações com cartão de crédito e débito. O “velho cheque” vem perdendo espaço nessa nova ordem mundial tecnológica do comércio eletrônico, mudando as transações comerciais bem como os costumes sociais.

Referências Bibliográficas

[1] Lei do cheque nº  7352 de 02 de setembro de 1985, dispõe sobre o cheque e dá outras providências
WWW.bcb.gov.br
WWW.febraban.gov.br

José Moreira Prates Neto
Turma DR7Q51 - Acadêmico de Direito do ICEC

 

 

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