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Ensaio sobre as Imunidades Parlamentares
23/07/10
Por: Dr. Abel Balbino

 

Ensaio sobre as Imunidades Parlamentares

O Juiz de Direito, escritor, professor e jornalista, Abel Balbino Guimarães, lançou mais um livro, escrito em Portugal, e tem o título: “Ensaio sobre as Imunidades Parlamentares”.
O trabalho faz parte de seus estudos no curso de doutoramento em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade “Clássica” de Lisboa e se relaciona a disciplina Direito Constitucional.
O autor busca discutir, de forma aprofundada, as imunidades palamentares. Quanto a crise desse instituto afirma que se presta à impunidade, por isso, é privilegio e não prerogativa, é “calcanhar de Aquiles” no Estado Democrático de Dirteito. Questiona e responde perguntas como: de que vale a imunidade parlamentar frente a ditadura? Qual a sua valia no regime Democrático? Qual seria a justificativa para o parlamentar ter seus processos criminais suspensos?
O livro “Ensaio sobre as Imunidades Parlamentares” foi prefaciado pelo Desembargador Guiomar Teodoro Borges, o qual anotou que o autor: “conclui no sentido de que tanto a imunidade formal quanto a material deve ser extinta no estágio da vida democrática, quando então os parlamentares igualar-se-iam a todos os demais cidadãos”.
Vale a pena conferir. O exemplar custa R$ 30,00 (trinta reais) e pode ser encontrado na Livraria Janina ou com o próprio autor.

 

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